Última atualização: 12 de outubro de 2026

Este acordo integra o Contrato de Assinatura da Bases. Termos iniciados em maiúscula e não definidos aqui têm o sentido do contrato.

1. Definições

1.1. “Indisponibilidade” é o período em que o Serviço contratado não pode ser acessado pela internet por falha do software entregue pela Bases ou da infraestrutura que ela administra. Não entra no cálculo o que for Exceção.

1.2. “Minutos de indisponibilidade” são os minutos corridos, sem sobreposição, de Indisponibilidade daquele Serviço no mês civil.

1.3. “Exceção” é qualquer destes casos:

• falha de conectividade fora da rede que a Bases controla;
• falha de software, equipamento ou rede que a Bases não forneceu;
• janela de manutenção avisada com pelo menos 48 horas, feita entre 22h e 6h no horário de Brasília, e que não passe de 4 horas por mês;
• suspensão para conter incidente de segurança ou malware, pelo tempo necessário;
• falha de Plataforma de IA ou de Plataforma de Terceiros;
• teste, avaliação e função beta.

1.4. “Minutos do mês” são todos os minutos do mês civil no horário de Brasília.

1.5. “Disponibilidade do mês” é (minutos do mês menos minutos de indisponibilidade) dividido pelos minutos do mês.

2. Meta

A Bases envida esforço comercialmente razoável para que cada Serviço pago alcance disponibilidade do mês de pelo menos 99,9% (“Meta”). A meta não cobre Plataforma de IA, integração de terceiro nem função beta.

3. Crédito

Se a Meta não for atingida, o Cliente pode pedir crédito sobre o preço mensal do Serviço afetado, nesta escala:

• de 99,0% inclusive até menos de 99,9%: 5% do preço mensal daquele Serviço;
• de 95,0% inclusive até menos de 99,0%: 7%;
• abaixo de 95,0%: 10%.

O crédito é o remédio contratual específico da disponibilidade. Não substitui dever por dolo, culpa grave, dado pessoal ou norma que não possa ser limitada, nem impede o abatimento proporcional quando o Código de Defesa do Consumidor o garantir (art. 20 da Lei nº 8.078/1990).

4. Como pedir

4.1. O pedido chega a legal@trybases.com em até 30 dias depois do fim do mês, com o assunto “Pedido de crédito de disponibilidade”, a data e a hora de cada intervalo e uma evidência razoável, como registro de tela ou mensagem de erro.

4.2. Confirmada a falha da Meta, a Bases lança o crédito na fatura seguinte, se a conta estiver quite. Crédito não vira dinheiro e não se transfere. Crédito não usado em 12 meses se extingue, salvo se o contrato acabar antes por causa da Bases: nesse caso o saldo abate o que ainda for devido ou é devolvido.